quinta-feira, 24 de outubro de 2013

A ditadura do “sistema” e o Estado de Direito

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Velocino Pacheco Filho Devemos reconhecer que a adoção da informática pelo Fisco provocou uma verdadeira revolução nos métodos, nas téc...
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terça-feira, 15 de outubro de 2013

Transparência, controle social e interesse público

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Velocino Pacheco Filho           No dia onze do corrente, Florianópolis sediou o 5º Seminário Catarinense sobre Transparência Pública e...
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terça-feira, 8 de outubro de 2013

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

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Velocino Pacheco Filho           Dispõe o art. 5º, LVII, da Constituição da República que “ninguém será considerado culpado até o trâns...
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sexta-feira, 6 de setembro de 2013

A Administração Tributária e o princípio da eficiência

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Velocino Pacheco Filho           Entre os princípios que informam a administração pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal...
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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

O art. 3º, II, da Constituição e a tributação das exportações

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            Velocino Pacheco Filho           O art. 3º, II, da Constituição Federal dispõe que constitui um dos objetivos fundamentais da...
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quinta-feira, 22 de agosto de 2013

O SIMPLES NACIONAL E A LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS ESTADOS

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Velocino Pacheco Filho           O art. 179 da Constituição Federal dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Tributos não cumulativos e o princípio da neutralidade Velocino Pacheco Filho

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          Dispõe o art. 170, IV, da Constituição Federal que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre inicia...