quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

A denúncia espontânea da infração e seus efeitos

›
Velocino Pacheco Filho       O art. 138 do Código Tributário Nacional exclui a responsabilidade pela infração, no caso do infrator a denu...
Um comentário:
quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

A incompletude do sistema tributário e o emprego da analogia

›
Velocino Pacheco Filho                 Consiste a analogia na aplicação de uma norma a situação diversa, porém semelhante, daquela que ...
terça-feira, 14 de janeiro de 2014

O ITCMD pode ser progressivo?

›
Velocino Pacheco Filho           Dispõe o § 1º do art. 145 da Constituição da República que “sempre que possível, os impostos terão car...
quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Momento da incidência do imposto sobre heranças

›
Velocino Pacheco Filho              Conforme disposto no art. 35 do Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador do imposto sobre her...
Um comentário:
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Redução da base de cálculo: um caso de isenção parcial.

›
Velocino Pacheco Filho              O ICMS é um imposto plurifásico não-cumulativo, ou seja: (i) incide em todas as fases do ciclo de c...
Um comentário:
quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

ICMS municipal e valor de transferência

›
Velocino Pacheco Filho           Dispõe o art. 158, IV, da Constituição Federal que pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecada...
sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

O que justifica a autonomia da Administração Tributária?

›
Velocino Pacheco Filho                      O inciso XXII do art. 37 da Constituição da República dispõe que “as administrações tributá...