DIREITO TRIBUTÁRIO EM DEBATE
segunda-feira, 3 de março de 2014
O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: PROTOCOLO 21 E REFORMA TRIBUTÁRIA (Parte 3/4)
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O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: PROTOCOLO 21 E REFORMA TRIBUTÁRIA Ubaldo Cesar Balthazar Luciane Aparecida Filipini Stobe PART...
O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: PROTOCOLO 21 E REFORMA TRIBUTÁRIA (Parte 4/4)
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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
Privilégio odioso e moralidade tributária
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Velocino Pacheco Filho Sabe-se que matéria tributária submete-se à reserva absoluta da lei. O princípio da legalidade tributári...
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
A equidade e a completude do ordenamento tributário
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Velocino Pacheco Filho Dizemos que o ordenamento jurídico é completo quando nele podemos encontrar (ou deduzir), explicita ou impl...
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