DIREITO TRIBUTÁRIO EM DEBATE
terça-feira, 25 de março de 2014
O Protocolo 21/2011 e o e-comerce
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Velocino Pacheco Filho Antes de entrar propriamente no tema, é oportuno relembrar as características do ICMS. Trata-se de imposto de com...
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segunda-feira, 17 de março de 2014
A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
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Velocino Pacheco Filho A Constituição Federal repartiu a competência tributária entre União, Estados e Municípios descrevendo as m...
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quarta-feira, 12 de março de 2014
O Confaz e o princípio da legalidade
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Velocino Pacheco Filho Dispõe o art. 150, § 6º, da Constituição: “Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão d...
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segunda-feira, 3 de março de 2014
O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: PROTOCOLO 21 E REFORMA TRIBUTÁRIA (Parte 1/4)
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Ubaldo Cesar Balthazar Luciane Aparecida Filipini Stobe 1. Introdução - O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que a f...
O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: PROTOCOLO 21 E REFORMA TRIBUTÁRIA (Parte 2/4)
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O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: PROTOCOLO 21 E REFORMA TRIBUTÁRIA Ubaldo Cesar Balthazar Luciane Aparecida Filipini Stobe PART...
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