quarta-feira, 4 de junho de 2014

Substituição tributária e livre concorrência

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Velocino Pacheco Filho Os Estados justificam a adoção do regime de substituição tributária “para a frente” – o ICMS devido pelo varejista...
Um comentário:
quarta-feira, 21 de maio de 2014

Princípio da isonomia: condutores autônomos, cooperativados e não cooperativados.

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Princípio da isonomia: condutores autônomos, cooperativados e não cooperativados. Velocino Pacheco Filho A Lei 7.543, de 30 de dezembro...
terça-feira, 20 de maio de 2014

Reajuste das faixas de tributação do I.T.C.M.D.: confisco ou inconstitucionalidade por omissão?

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Fabiano Ramalho Desde que foi criado pela Lei n° 13.136, de 25/11/2004, o I.T.C.M.D. não teve nenhuma correção nas suas faixas de tri...

REAJUSTE DAS FAIXAS DE TRIBUTAÇÃO DO I.T.C.M.D.: CONFISCO OU INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO?

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Fabiano Ramalho Desde que foi criado pela Lei n° 13.136, de 25/11/2004, o I.T.C.M.D. não teve nenhuma correção nas suas faixas de tr...
quarta-feira, 14 de maio de 2014

O lançamento tributário e o princípio da eficiência

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Velocino Pacheco Filho O art. 37 da Constituição Federal elenca, como princípios informadores da administração pública, a legalidade, a...
segunda-feira, 5 de maio de 2014

A substituição tributária e a repetição do indébito.

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Velocino Pacheco Filho A substituição tributária consiste em atribuir a terceira pessoa, distinta do contribuinte (que tem relação pess...
domingo, 13 de abril de 2014

O Simples Nacional e suas aporias

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Velocino Pacheco Filho Conforme o Dicionário Aurélio, as aporias constituem dificuldades, de ordem racional, decorrentes de um raciocí...