segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Eficiência e eficácia no lançamento tributário

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Velocino Pacheco Filho O art. 37 da Constituição Federal consagra a eficiência entre os princípios informadores da Administração Pública....
quarta-feira, 30 de julho de 2014

O tratamento tributário da industrialização por encomenda

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Velocino Pacheco Filho Que tributo incide sobre a industrialização por encomenda: ICMS ou ISS? Essa tem sido uma discussão recorrente. O ...
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terça-feira, 22 de julho de 2014

Conflitos de competência: ICMS ou ISS?

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Velocino Pacheco Filho A Constituição Federal atribuiu aos Estados a competência para instituir imposto sobre operações relativas à circu...
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quarta-feira, 16 de julho de 2014

Contribuintes e responsáveis: quem deve pagar o IPVA?

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Velocino Pacheco Filho O art. 3º da Lei 7.543/1988, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa C...
segunda-feira, 14 de julho de 2014

Isonomia vs. Isenção

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Velocino Pacheco Filho Dispõe o art. 5º, caput, da Constituição que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”....
terça-feira, 1 de julho de 2014

Fornecimento de mercadorias ao setor público

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Velocino Pacheco Filho Como sabido, os Estados não têm autonomia para conceder unilateralmente exoneração, total ou parcial, do ICMS. Co...
quarta-feira, 4 de junho de 2014

Substituição tributária e livre concorrência

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Velocino Pacheco Filho Os Estados justificam a adoção do regime de substituição tributária “para a frente” – o ICMS devido pelo varejista...
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