quarta-feira, 29 de abril de 2015

A transação e a indisponibilidade do crédito tributário.

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Velocino Pacheco Filho Uma fonte permanente de incerteza, nas relações entre Fisco e contribuintes, é a morosidade do processo de impug...
quarta-feira, 22 de abril de 2015

O regulamento e suas limitações

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Velocino Pacheco Filho O Fisco, em suas autuações, costuma fundamentar seu procedimento em dispositivos do regulamento do imposto, raram...
quarta-feira, 15 de abril de 2015

O que é “benefício fiscal”?

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Velocino Pacheco Filho Cada área do conhecimento desenvolve a sua própria linguagem, às vezes emprestando sentido mais específico a pala...
sexta-feira, 10 de abril de 2015

ICMS ou ISS? Critérios de demarcação

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Velocino Pacheco Filho Aos Estados a Constituição da República deferiu a competência para instituir imposto (ICMS) sobre (a) operações ...
segunda-feira, 30 de março de 2015

O ordenamento jurídico e os Teoremas de Gödel

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Velocino Pacheco Filho Desde a edição do Código Napoleônico, em 1804, que a aplicação do direito, seguindo o paradigma teórico das ciên...
3 comentários:
terça-feira, 10 de março de 2015

O conceito operacional de “bricolagem” para efeitos de incidência da substituição tributária

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Velocino Pacheco Filho A interpretação de textos normativos requer, antes de tudo, a sua compreensão do  ponto de vista linguístico, já ...
quarta-feira, 4 de março de 2015

Os precedentes judiciais e o efeito de inércia sobre a interpretação do direito tributário

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Velocino Pacheco Filho Julgar com base em precedentes judiciais é procedimento característico dos países que adotam a common law . Mas i...