DIREITO TRIBUTÁRIO EM DEBATE

Fabiano Ramalho   Nos últimos anos, temos visto o surgimento por todo o país de uma nova entidade no universo do Direito Tributário....

Velocino Pacheco Filho Diz-se que o imposto relativo a determinada operação é diferido quando a sua exigibilidade transfere-se para et...

Velocino Pacheco Filho O art. 4º da Lei 7.541/1988, de Santa Catarina, define o fato gerador da taxa de serviços gerais como a utilizaç...

Velocino Pacheco Filho Dispõe o art. 155, § 2º, XII, da Constituição da República que compete à lei complementar regular a forma como, ...

Velocino Pacheco Filho O tributo não pago no seu vencimento é acrescido de multa, juros e correção monetária. Os juros (moratórios) te...

Velocino Pacheco Filho O direito, como ordem normativa da sociedade, seleciona comportamentos e impõe regras de conduta cujo descumprim...

Velocino Pacheco Filho O art. 165 do CTN assegura ao sujeito passivo da relação jurídico-tributária a restituição total ou parcial do t...