Especialistas da área tributária se reúnem
em Florianópolis para discutir com empresários, investidores e startupers como
tornar a tributação um instrumento de fomento à inovação
Serviços como
Uber, Netflix e AirBnB ou conceitos como os de Inteligência Artificial, Big
Data e Internet das Coisas são amplamente conhecidos e se desdobram em
novidades a cada dia com o desenvolvimento acelerado da tecnologia. Se
consumidores e empresas antenados já têm dificuldade em se manter atualizados
com tanta inovação, setores mais tradicionais como o Fisco ficam ultrapassados
ao pensar a cobrança de impostos com a mentalidade do século passado.
A falta de uma
política adequada para novas atividades econômicas tem sido um entrave para o
crescimento de startups e o desenvolvimento de diferentes formatos e modelos de
negócios no Brasil. Para discutir soluções mais justas de tributar o mercado de
inovação, um coletivo de profissionais da área tributária de Santa Catarina
promove o II Seminário Anual da ASSET/SC – Associação de Estudos Tributários de
Santa Catarina. O evento, que ocorre 23 e 24 de novembro em Florianópolis, é
voltado para empresários, startupers, investidores e demais interessados em
debater e promover ideias que contribuam para a justiça tributária.
Barreiras aos pequenos
O Brasil já
possui mais de 4,2 mil startups, a maioria delas nos segmentos de aplicativos
de Internet, mídia, e-commerce e entretenimento, que seguem um ritmo de
crescimento médio superior a 20% ao ano. A falta de regulamentação do setor, no
entanto, é um dos fatores que contribuem para alta taxa de mortalidade das startups,
especialmente as de economia colaborativa ou compartilhada. Um estudo efetuado
pela Parallaxis Economia e Ciências de Dados, em 2016, mostra que apenas uma em
cada cinco startups sobrevive aos primeiros cinco anos de vida.
O presidente da ASSET/SC,
advogado tributarista Fabiano Ramalho, reforça que o Brasil precisa de mais
políticas públicas no sentido de promover a desoneração fiscal e criar
condições propícias para o desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação
no país. “A importância de se tratar dessas questões é justamente pela falta de
uma regulamentação adequada para o exercício dos modelos econômicos, sobretudo
os baseados em inovação disruptiva e tecnológica”, afirma.
“O Estado não
pode abrir mão dos impostos, mas isso não precisa representar uma barreira ao
desenvolvimento econômico. O justo equilíbrio é condição indispensável para o
crescimento econômico e a inserção do país no novo cenário da economia global”,
acrescenta o presidente.
Tributação de Apps
A polêmica sobre
os serviços oferecidos por aplicativos como Uber e AriBnB também estará em
pauta durante o evento. A discussão que se estende por diversas cidades do
Brasil se deve, em grande parte, à falta de legislação e regulamentação
adequada, especialmente quando se trata de economia colaborativa e
compartilhada, como os aplicativos de transporte e hospedagem que já fazem
sucesso entre os usuários brasileiros.
Investidor-anjo
Em algumas áreas
já surgem boas notícias que serão melhor detalhadas pelos especialistas
tributários no seminário. É o caso da regulamentação do investidor-anjo, que já
pode aplicar em uma startup sem se tornar sócios dela. Microempresas e empresas
de pequeno porte também ganham impulso com aportes vindos de fundos que atuam
como investidores-anjos.
Moedas virtuais
A nova febre
entre os jovens investidores são as criptomoedas. Das mais de 600 existentes no
mundo, a Bitcoin está entre as mais conhecidas no Brasil. O sucesso se deve à
valorização expressiva dessa moeda virtual: 398% em um ano, enquanto a
Ibovespa, principal índice de referência da Bolsa, subiu 28% no mesmo período.
As moedas virtuais despertam interesse, mas também desconfiança e preocupação
por parte diversos organismos governamentais. Um deles é o Fisco, já que as
transações são realizadas em ambientes online, diretamente entre os usuários,
sem passar por uma autoridade central para controle a propriedade dos valores
mobiliários.
A advogada Luíza
Balthazar, mestranda em propriedade intelectual, e o engenheiro especialista em
Blockchain e criptomoedas, Fábio Ferrari, irão esclarecer dúvidas que vão desde
a qualificação exata dos recursos (se como moedas ou investimentos financeiros)
até a necessidade de declaração às autoridades e as possibilidades de taxação.
Visão de especialistas
A programação do
evento contempla ainda temas como o Fisco do Século XXI; modelos de inovação
para a fiscalização tributária no combate à evasão fiscal; impactos da
robotização da economia e seus reflexos tributários; aspectos culturais e tributários
sobre investimento em startups no Brasil e exterior; regulação de conteúdo
digital e streaming; tributação do futuro, incluindo análises sobre
Inteligência Artificial, IoT (Internet das Coisas), Big Data e Law Tech; além
de cases do setor.
Os assuntos
serão debatidos por advogados especialistas em Direito Tributário e Propriedade
Intelectual, procuradores de municípios, auditores fiscais da Fazenda,
representantes entidades internacionais e de empresas reconhecidas na área de
inovação, como o Grupo Magazine Luiza; além de membros da Associação
Catarinense de Empresas de Tecnologia – ACATE, apoiadora do evento.
SERVIÇO:
O quê: II Seminário Anual da ASSETSC
Tema
do evento: Um Debate sobre a
Tributação das Novas Atividades Econômicas
Quando: 23 e 24 de novembro de 2017 – das 8h às 18h
Onde: Auditório do SC401 Square Corporate -
Florianópolis – SC
Programação e inscrições no
site: www.assetsc.org.br
